Uma iniciativa de petição popular dirigida ao Conselho Constitucional está a ser preparada com o objectivo de mobilizar cidadãos em torno da defesa dos seus direitos e do cumprimento da Constituição da República de Moçambique.
Num apelo divulgado nas redes sociais, o promotor da iniciativa afirmou que tem procurado apoio técnico de juristas para a preparação do documento, mas que, até ao momento, ainda não conseguiu obter a assistência especializada pretendida.
Apesar das dificuldades, o promotor garante que a iniciativa vai continuar, defendendo que a falta de assistência jurídica não deve impedir os cidadãos de procurar mecanismos de defesa dos seus direitos. No mesmo posicionamento, criticou o que considera ser uma excessiva dependência dos procedimentos técnicos do sistema judicial, que, na sua perspectiva, pode dificultar o acesso à justiça.
O responsável anunciou igualmente a divulgação de uma versão preliminar da petição, cuja estrutura deverá ser aperfeiçoada nos próximos dias com contribuições de cidadãos interessados. Segundo explicou, informações adicionais sobre os canais de comunicação, a recolha de assinaturas e os documentos de suporte deverão ser disponibilizadas nas próximas 48 horas.
A iniciativa é apresentada sob o princípio de que a soberania reside no povo e de que a Constituição da República deve prevalecer sobre normas de hierarquia inferior. Contudo, a admissibilidade e os procedimentos aplicáveis a uma eventual petição dependerão do seu conteúdo e das competências legalmente atribuídas ao Conselho Constitucional. Clique e acompanha...